Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo ao rivantalexio. Estes Termos e Condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos na sua totalidade.

Data de Entrada em Vigor: 28 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

A utilização dos nossos serviços constitui aceitação integral destes termos e condições.

Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria e planeamento financeiro personalizado fornecido pela rivantalexio
  • Cliente: Qualquer pessoa ou entidade que contrate os nossos serviços
  • Plataforma: O website rivantalexio.com e todas as suas funcionalidades
  • Conteúdo: Toda a informação, textos, imagens e materiais disponíveis na plataforma

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilizações Permitidas

  • Aceder aos serviços para fins de consultoria financeira pessoal
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Interferir com o funcionamento normal da plataforma
  • Copiar, reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
  • Utilizar os serviços para prejudicar terceiros

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Fornecer informações precisas e completas
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada
  • Cumprir todos os termos e condições estabelecidos

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é propriedade exclusiva da rivantalexio e está protegido por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do nosso conteúdo sem autorização expressa.

As marcas comerciais utilizadas são propriedade dos respetivos proprietários.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o RGPD e outras leis aplicáveis. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos ou desempenho de recomendações financeiras.

O desempenho passado não garante resultados futuros. Os resultados podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos nossos serviços.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Estas limitações aplicam-se na medida máxima permitida por lei.

Indemnização

Ao utilizar este website, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes da sua utilização das informações ou serviços aqui apresentados.

Resolução de Conflitos

Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Arbitragem

Eventuais disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa, Portugal.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Para questões de consumo, pode utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.

Aceda através de ec.europa.eu/consumers/odr para resolver disputas online.

ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de violação destes termos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este aviso legal é regido pela legislação portuguesa

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação no website.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso legal for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Este aviso legal constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo todos os acordos anteriores.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Nome da Empresa: rivantalexio

Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa

Email: contact@rivantalexio.com

Telefone: +351 237 641 827

Última atualização: 25 de agosto de 2025

Versão: 2.1